Tribunal instaura procedimento de tomada de contas especial do prefeito Mazinho Serafim

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) instaurou procedimento investigatório para tomada de contas especiais do prefeito de Sena Madureira (Mazinho Serafim), correspondente ao exercício de 2018, por conta das irregularidades apontadas pelo relatório do Ministério Público de Contas (MPC). A decisão do relator do caso, conselheiro Valmir Gomes Ribeiro foi publicado no dia de ontem, na edição do Diário Eletrônico do Tribunal.

O gestor municipal não conseguiu comprovar o saldo do exercício anterior, para o ano seguinte e pelo envio intempestivo da prestação de contas correspondente ao último quadrimestre. O Plenário da Corte já tinha condenado o prefeito Mazinho Serafim e o pregoeiro João Paulo Cavalcante D´Avida Neto à devolução solidária de mais de um milhão de reais por não comprovar as despesas com a empresa contratada para recolhimento do lixo da cidade no Vale do Yaco.

A relatora do caso, conselheira Dulcineia Benício Araújo acatou a ação cautelar proposta pela empresa Vetor Indústria De Materiais Recicláveis Ltda, que questionava a contratação da Amazon Fort Soluções Ambientais e Serviços no certame para prestação do serviço recolhimento de resíduos sólidos no município do Vale do Yaco.