Saerb pede mais prazo para assumir sistema de distribuição de água

Cezar Negreiros

A prefeitura de Rio Branco não abre mão da municipalização do sistema de distribuição de água. O Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (SAERB) deve assumir o sistema de distribuição de água no mês de janeiro de 2022, depois que o prefeito Tião Bocalom pediu mais um prazo de 90 dias para assumir o serviço de distribuição de água da capital acreana previsto para começar no fim desse mês.

De acordo com o cronograma de reversão do sistema, a autarquia deve trabalhar no vermelho por um período de três meses, mas com a previsão de melhorar a arrecadação no mês de abril de 2022. “Estamos destinando um aporte de R$ 20 milhões de recursos próprios para viabilizar a municipalização do sistema”, declarou secretário municipal de Finanças, Antonio Cid Ferreira.

Secretário municipal de Finanças, Antônio Cid Ferreira

Destacou que o primeiro passo será garantir recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do próximo ano, o segundo contratar o pessoal responsável pela fiscalização e distribuição da água tratada nos bairros da capital. Aponta como maior desafio da municipalização do sistema na capital é melhoria no atendimento da população rio-branquense, instalação de mecanismos que permita aumentar a arrecadação do serviço prestado, sem majorar o preço da tarifa do líquido precioso que chega na casa da população. “A maior preocupação do prefeito Tião Bocalom que a água chegue em todas as casas e que seja cobrado uma tarifa justa”, observou Cid.

Desde que o governo assumiu o sistema que o Depasa trabalha no vermelho, porque as despesas são maiores que receitas mensais. O Marco Regulatório permitia que a iniciativa privada assumisse o sistema de distribuição de água em regime de concessão por quase três décadas, mas em contrapartida a empresa vencedora do certame investiria na universalização do serviço prestado a população acreana.

A legislação em vigor (Lei nº 4.162/2019) abriu um caminho para o processo de concessão dos serviços prestados pelo Departamento Estadual de Água e Saneamento (Depasa) por um período determinado de tempo, mas a pandemia do ano passado impedia que as negociações com aval do Banco Nacional do Banco de Desenvolvimento Social (BN-DES) avançasse. As novas regras que regulamenta o setor determina a obrigatoriedade da abertura de licitação que permitia a participação do setor privado, mas a nova gestão que assumiu a prefeitura da capital resolveu assumir os serviços prestados a população riobranquense.