Primeira etapa do Auxílio Brasil vai atender 90,1 mil famílias no AC

Esse montante representa o total de lares que receberam repasse via Bolsa Família em outubro e estão elegíveis para os primeiros repasses

Com a estreia do Auxílio Brasil  amanhã (17), substituto do Bolsa Família, 90,1 mil famílias poderão migrar para o novo programa de transferência de renda do governo federal neste mês no Acre. Esse é o total de lares que receberam repasse via Bolsa Família em outubro no Estado e estão elegíveis para o novo benefício, segundo dados do Ministério da Cidadania. Esse montante também leva em conta as pessoas que optaram por trocar temporariamente o benefício pelo auxílio emergencial.

Quase 141 famílias estão inscritas no Cadastro Único (Cadúnico), pois 93.394 têm renda per capita de pouco mais de R$ 93,00, enquanto 11.339 com rendimento que chega R$ 89,01. Sendo que 19.951 famílias com até meio salário mínimo e 16.314 famílias, com renda per capita acima de meio salário mínimo. De acordo com a coordenara estadual do Bolsa Família, Lidiane Moreno muitas famílias do CadÚnico podem ser contempladas com o novo Auxílio Brasil, mas não soube precisar o quantitativo no estado.

O novo programa busca reunir em um só programa políticas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda, com previsão de entrar em vigor até o mês de novembro deste ano. A ideia que o benefício tenha o valor 50% maior que o do atual, programa Bolsa Família, mas os beneficiários que tiverem aumento da renda per capita que ultrapasse o limite estipulado serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses.

Cerca de 90.815 famílias em situação de vulnerabilidade social no estado, foram atendidas no mês de junho do ano passado com o PBF. O pagamento do benefício levava em conta o quantitativo de crianças e adolescentes e a renda per capita da família em situação de extrema pobreza.

Naquela ocasião, Acre tinha 138.220 famílias no Cadúnico, sendo 89.801 famílias contavam com uma renda per capita de R$89,00, mas 12.066 família com rendimento que variava entre R$ 89,00 até 178,00 e 6.490 famílias acima de meio salário mínimo (pouco mais de R$ 500,00). 

Nessa primeira etapa, o Auxilio Brasil vai contemplar as famílias beneficiadas pelo Bolsa Família em outubro, seguindo o mesmo calendário do programa. Só ficarão de fora os beneficiários que descumpriram alguma das regras do benefício, segundo a pasta. A migração é automática, portanto, não há necessidade de recadastramento. No país, o primeiro repasse do Auxílio Brasil vai atingir cerca de 14,6 milhões de famílias, conforme o governo federal.

Os novos pagamentos de novembro terão aumento de 17,84%, com o valor médio do benefício subindo para R$ 217,18 mensais. No Bolsa Família, o valor médio ficava na casa dos R$ 180.

Para dezembro, o governo federal estipula elevar o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400 e o número de famílias atendidas para 17 milhões no país. Para garantir essa atualização o Planalto conta com a aprovação da PEC dos precatórios, manobra que abre espaço no orçamento para bancar essa cifra. O texto precisa passar pelo crivo do Senado. Caso entre em vigor, esse valor de R$ 400 é temporário e será garantido até dezembro de 2022, ano eleitoral.

No entanto, o Ministério da Cidadania ainda não confirma a ampliação do valor do repasse no programa nem a parcela dos beneficiários que poderá receber os R$ 400 em dezembro por Estado.

De um lado, o governo federal afirma que o novo benefício atualiza o principal programa de transferência de renda do país. Do outro, entidades ligadas às ciências sociais e à economia afirmam que o programa deixa de lado parte dos mais pobres e pode prejudicar o crescimento do país diante da solução encontrada pelo governo para bancar o valor maior do repasse.

Em comunicado na semana passada, o ministro da Cidadania, João Roma, afirmou que o novo programa simplifica o processo e torna mais claro a rede de benefícios. Segundo Roma, os efeitos da pandemia “evidenciaram a necessidade de fortalecer a rede de proteção social”:

— Além de simplificar e tornar mais transparente a cesta de benefícios básicos, o novo programa amplia o escopo, promovendo a emancipação e a autonomia das famílias.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou, nesta segunda-feira (15), que o aumento do benefício é necessário e uma obrigação do governo diante dos aumentos de preços que afetam os brasileiros. O senador usou o exemplo de alguns produtos, como arroz, feijão e a gasolina.

— É obrigação atualizar (o valor do benefício) de R$ 180 para R$ 400. O governo não faz favor nenhum com isso — avaliou.

O economista Marcelo Neri, diretor da FGV Social, avalia que a pobreza vai crescer no país diante da criação do novo benefício, porque esse movimento vai cortar um número elevado de pessoas que recebiam o auxílio emergencial.

— Você tinha 35 milhões de famílias no auxílio emergencial. Agora, são 14,6 milhões de famílias e chegará a 17 milhões com o Auxílio Brasil. Tem uma redução do número de pessoas beneficiárias. Tem essa perda de curto prazo — frisa Neri.

O diretor do FGV Social destaca que a solução encontrada pelo governo para bancar o novo benefício, a PEC dos Precatórios, pode dificultar o processo de retomada no país. Como a manobra ameaça o furo do teto de gastos, Neri afirma que esse movimento pode aumentar a inflação, o desemprego e prejudicar os mais pobres.