Prefeitos pedem ajuda do governo para manter gratuidade do transporte coletivo

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) pede a liberação de um aporte de R$ 5 bilhões do governo federal, para arcar com o custo do subsídio da gratuidade dos idosos no transporte coletivo. A minuta de projeto de lei, no entanto, prevê a criação de um Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI) que permita o subsídio da gratuidade dos idosos com mais de 65 anos idade. “Temos registrado uma média de 15 mil passageiros pagante circulando por mês nos nossos ônibus, mas há três anos antes da chegada dos motoristas de aplicativos e taxi/compartilhado chegávamos transportar 85 mil passageiros”, lamentou o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Estado do Acre (Sindcol), Aluízio Abade.

O empresário do setor do transporte coletivo disse que está bastante otimista, com a retomada dos trabalhos na Câmara Municipal. Abade defende mudanças nas regras da gratuidade, pois as empresas concessionárias não têm como arcar com o custeio do transporte apenas com a arrecadação da tarifa paga pelos usuários. Contou que desde a chegada da pandemia, multiplicaram os taxis-lotações e os motoristas de aplicativos que passam nas paradas para pegar os passageiros que têm dinheiro arcar com a passagem e deixam o pessoal da gratuidade. “A concorrência é desleal porque trabalhamos no horário de pico e nos horários de calmaria”, desabafou.

De acordo com Anízio Cláudio de Oliveira Alcântara, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTRANS), a iniciativa do prefeito Tião Bocalom é reduzir o preço da tarifa de R$ 4,00 para R$ 3,50 para quem paga ônibus religiosamente todos os dias. Observou que trabalhadores que pegam o transporte coletivo diariamente desembolsam a quantia de 50 centavos para subsidiar a gratuidade chega em torno dos 22%. “Defendemos que o pagamento da gratuidade leve em conta o critério por quilômetro rodado”, sugeriu.

A mudança da base de cálculos permitirá que a prefeitura da capital arque com o subsídio de sete meses, como medida de assegurar a gratuidade dos idosos, portadores de comorbidades e estudantes da rede municipal, mas cabendo ao governo do Estado arcar com o subsídio dos alunos matriculados na rede estadual, enquanto a Reitoria da Universidade Federal do Acre (Ufac) dos universitários matriculados na universidade pública. “Queremos tirar essa despesa extra das costas do trabalhador que paga o transporte coletivo”, observou o superintendente do RBTRans.

Déficit – As três empresas de transporte coletivo já acumulam um prejuízo estimado em torno de R$21,4 milhões, nos últimos 21 meses. Um levantamento do uso do transporte coletivo nos bairros de Rio Branco apontou que as concessionárias dos serviços acumulam um déficit mensal de quase R$900 mil. O levantamento levou em conta o período de 2019 até o primeiro bimestre deste ano, quando a segunda onda da pandemia obrigou as autoridades baixarem um 2º lockdown no estado. Com os constantes aumentos dos combustíveis, a frota de 80 ônibus circulando na cidade, caiu para 50 veículos como medida de conter os prejuízos, enquanto os vereadores não aprove o pacote de socorro do transporte coletivo.

Os ônibus que circulam nas linhas mantidas nos bairros da capital acreana contam com uma média de 10 passageiros que chega no fim do dia chega a expedição de 210 passagens. A quantidade de passageiros que circula nas rotas não é suficiente para pagar o combustível consumido diariamente nos ônibus que circulam nas ruas. As concessionárias estão trabalhando no vermelho, mas para garantir o pagamento dos motoristas contam com a Medida Provisória (MP 927/20) que permite a flexibilização da legislação trabalhistas para preservar empregos nesta época de pandemia com previsão de encerramento nesse mês de agosto deste ano.

A medida em vigor por 120 dias, permitirá aos empregadores de antecipar férias coletivas, de alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho (sem necessidade de acordos individuais ou coletivos),do aproveitamento e antecipação de feriados, do banco de horas, da suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, inclusive diferir o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).