Orlando Sabino condena baixa execução dos recursos de investimento e quer maior agilidade em projetos e licitações

O economista, articulista, professor da Ufac, ex-secretário da Fazenda e ex-superintendente do Sebrae, entre outros cargos e titulações, Orlando Sabino da Costa Filho vem sendo apontado como o principal formulador do projeto de governo a ser defendido pelo possível candidato ao governo, Sérgio Petecão, em 2022.

De uma família com profundas ligações e experiência política, é irmão do ex-deputado Fernando Melo, possui graduação em economia pela UFAC, mestrado em Economia pela UFMG e Doutorado em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos também pela UFMG, tendo sua tese sido orientada pelo professor Leo Heller, coordenador dos projetos hídricos da ONU. Tem ainda MBA em gestão empresarial, especialização em elaboração de projetos.

No campo profissional, além de professor da Ufac, foi secretário estadual da Fazenda, entre 2005 e 2006, Secretário de Indústria e Comércio (1990- 1991), Diretor do Banacre, superintendente do SE-BRAE no Acre (1999-2010), entre outras funções na administração pública estadual e na prefeitura de Rio Branco.

Orlando Sabino analisa que o maior problema da economia acreana no atual governo tem sido a falta de capacidade de investimento do governo estadual. Para ele, não se trata de falta de recursos, mas de problemas de execução.

Baixa execução de investimentos

Ele diz reconhecer que o cenário ainda é de grave crise. Uma crise sanitária sem precedentes na história recente do país, do mundo e que o Acre não está imune a essa crise. Explica que o mundo todo teve uma queda no Produto Interno Bruto, que atingiu todos os países, os desenvolvidos e os em desenvolvimento. Ressalta que só o Brasil, no ano passado, teve um PIB negativo de mais de 4,5%. E que o Acre tem uma economia reflexa, que não fica imune a todo esse processo.

Para Sabino, o PIB cresce quando crescem os investimentos estaduais. “O que nós vimos nesses dois últimos anos foi um nível de investimento do governo estadual muito pequeno, muito abaixo da série histórica desde 2004”. Orlando Sabino aponta que esses são recursos que estavam assegurados em orçamento, a grande maioria recursos de operações de crédito, empréstimos capitados ou nesse governo, ou em governos anteriores que foram transferidos, passados de uma gestão para outra que estão disponíveis em carteira, prontos para serem executados com a programação previamente definida e que, no entanto, o estado não teve capacidade para executar.

Economista Orlando Sabino

“Se o estado não tem uma equipe preparada para elaboração dos projetos, tem que buscar essa capacidade e verificar porque as comissões de licitações não estão atendendo o volume. Tem que ampliar isso, capacitar, porque são instrumentos que podem levar o governo a aumentar os níveis de execução orçamentária”

Ele analisa com dados que, em 2019, os investimentos disponíveis em orçamento conforme relatório da Lei LF foram RS 587 milhões e meio, mas foram executamos efetivamente, em 2019, R$ 135 milhões, pouco mais de 23%.

Em 2020, esses investimentos disponíveis somavam quase R$ 887 milhões, mas o estado só conseguiu gastar pouco mais de R$ 194 milhões, quase R$ 195 milhões que corresponde a 22%. Por isso, ele analisa que há um problema de governo na capacidade de conseguir executar os recursos disponíveis para investimentos.

Para Orlando Sabino, o maior desafio para a retomada da economia é justamente o Estado ter essa capacidade de investimento. Se o governo tem dinheiro em caixa, apto para ser executado e não tem essa capacidade, causa dúvida se, com a transferência de recursos da União via Emendas Parlamentares ou convênios, o estado teria essa capacidade.

Elaboração de projetos e licitação

Para ele, pode ser que falte uma equipe para a elaboração dos projetos ou para licitação. Defende que uma equipe de licitação ágil e séria é fundamental para que se licite essas obras para que possam ser executadas. Mas afirma que não há falta de verba, não.

O economista aponta que na crise de 2020, o FPE de fato caiu, mas foi compensado pelo auxílio financeiro dos estados. Só de auxílio financeiro foram mais de R$ 650 milhões no Acre, o que compensou a queda do FPE. Resultando que naquele ano as transferências da União, seja FPE, seja nesse auxílio financeiro, ficaram mais de R$ 300 milhões acima dos níveis de 2019. Então eu diria que do ponto de vista financeiro, do ponto de vista das finanças estaduais não tem esse problema.

Apesar disso, reconhece que o ICMS caiu, embora o IPVA tenha recuperado um pouco em relação a 2019. Mesmo assim, houve um déficit dos impostos e taxas arrecadadas pelo estado de pouco mais de R$ 35 milhões, valores que já foram totalmente recompostos nesse início de 2021.

O professor analisa que a arrecadação própria do governo já recuperou totalmente esses valores e está crescendo a uma taxa bem superior à do ano passado. “Portanto, não foi falta de recursos. Não vejo que tem falta de recursos causando, por exemplo, essa perda da capacidade de investimento que o estado tem”, avalia.

Nível de dependência

Para fazer o estado crescer, Orlando Sabino crê que isso está intimamente ligado à capacidade da economia crescer e arrecadar os impostos necessários. “Nosso nível de dependência ainda é em torno de 70% de transferências federais, pelo FPE. Embora nossas receitas tenham aumentado de modo significativo, nosso ICMS e nossas receitas próprias já estão próximas de R$ 2 bilhões de reais. Cerca de 30% do nosso orçamento. Mas que ainda são insuficientes”, informa.

O professor crê que o Estado só vai chegar à capacidade de investimento com recursos próprios, a partir do momento que a nossa economia der respostas mais significativas. Sua percepção é que o comércio varejista se recupera a passos largos. “Nós já crescemos nos últimos 12 meses 5%. Então isso é um bom sinal. Significa que o governo fazer o pagamento do funcionalismo, governo e prefeitura, mantém a rotina. Os recursos de custeio estão sendo gastos e nós estamos conseguindo manter os níveis de investimentos” Mas avalia que isso não acontece com o setor que, ponta, mais gera emprego na economia estadual, que é o setor de serviços. “O setor de serviços ainda acumula um déficit no volume nos últimos 12 meses de 8%. Isso é extremamente difícil. Isso está ligado diretamente na geração de empregos e renda. O setor de serviços foi muito atingido e nós estamos em fase de recuperação. Chegamos a crescer em fevereiro, mas em março já caímos novamente”, analisa. Aponta dados de que, em fevereiro houve uma queda de quase 6% e em março cresceu um pouco.

“Mas, no acumulado dos 12 meses, nós estamos ainda com um déficit de 8%.” Outro problema é a inflação que, no Acre, é bem superior à inflação brasileira. “No acumulado desse ano, nós já estamos com a inflação de 3,46% de IPCA de janeiro a abril, enquanto a inflação brasileira é 2,37%. Estamos mais de 1% acima da inflação brasileira”, aponta.

O perigo da estagflação

Sabino mostra outra face da sua análise que é o aumento do custo da alimentação. “A alimentação, índice importante para os mais pobres, já cresceu 4,29% no ano. É um crescimento muito significativo. Isso preocupa porque isso vai impactar diretamente no consumo das famílias. Se impacta no consumo das famílias, impacta no comércio varejista e influencia no movimento de baixa, de dificuldade para os demais setores da economia”. E. para ele, se reflete na taxa de desemprego.

“Hoje nós temos uma altíssima taxa de desemprego. A nossa taxa de desemprego é bem acima da taxa do país. Nós fechamos o ano com a taxa de desemprego de 15,5% enquanto a taxa de desemprego no Brasil foi 13,9%”.

Para ele, altas taxas de desemprego com altas taxas de inflação é o pior remédio, caracterizando um período de estagflação.

“Além de não estar crescendo, você está com uma taxa de desemprego alta. Portanto, a gente espera que esses investimentos agora previstos possam, sim, melhorar a performance desses indicadores da economia acreana”, diz.

Orlando Sabino considera o pacote de obras anunciado pelo governo do estado como fundamental. “Ele vem exatamente favorecer a geração dos empregos, a dinamização, o estímulo aos diversos setores da economia e está intimamente ligado à capacidade de investimento do Estado”

Pacote de obras

Sabino diz que o Estado anunciar um pacote de obras é uma notícia muito boa. Se o investimento se der em obras públicas, no setor da construção civil, que gera rapidamente os empregos, que faz girar a economia e que faz com que o consumo aumente, é muito positivo, afirma. Com esse investimento, os serviços e o comércio podem aumentar os empregos, aumentar a renda que gira nesses setores, isso é muito bem-vindo”.

Orlando Sabino aponta que essa solução vem ao encontro de sua preocupação, que é a de retomada e reversão para ampliar a tendência de execução dos investimentos, dos recursos disponíveis. Esse movimento pode resgatar os níveis de investimento que tradicionalmente aconteciam na economia acreana nos governos anteriores.

Os maiores desafios, para ele, são o governo superar os entraves, o que que está dificultando a execução desses investimentos.

Explica que o Estado perdeu a capacidade de elaborar os projetos, precisa contratar uma empresa especializada em elaboração de projetos. “Se o Estado não tem uma equipe preparada para elaboração dos projetos tem que buscar essa capacidade e verificar por que as comissões de licitações não estão atendendo o volume, tem que ampliar isso, capacitar, porque são instrumentos que podem levar o governo a aumentar os níveis de execução orçamentária” finaliza o professor Orlando Sabino.