Funcionários de escola fazem protesto por abono

Cezar Negreiros

Os funcionários de escolas, agentes administrativos, porteiros, assistentes escolares e merendeiras participaram de um ato público no dia de ontem em frente à Casa Civil para cobrar a inclusão da categoria no pagamento do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A previsão que mais de quatro mil funcionários de escola não foram contemplados com o benefício.

Os manifestantes mais exaltados chegaram a bloquear a avenida Brasil para criticar do tratamento dispensado ao pessoal de apoio pela Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esportes (SEE). A professora Rosana Nascimento, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), disse que desde o mês passado cobrava da SEE sentar com a diretoria da entidade para tratar do abono que sobrou da verba indenizatória dos 70% dos recursos do Fundeb. Observou que no artigo 60 e nos incisos I e II garantem que o benefício seja extensivo aos funcionários de escola pagos com os recursos do Fundo.

A professora Alcilene Gurgel, presidente do Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino do Estado do Acre (SinproAcre), participou da manifestação em prol dos funcionários de escola da rede estadual de ensino. A sindicalista pediu a inclusão destes servidores que passaram toda a pandemia trabalhando presencial nas escolas.

Em seguida, uma comissão composta por sindicalistas e representantes dos funcionários de escolas esteve no gabinete do secretário estadual de Articulação Política do Governo Alisson Bestene, em busca de uma solução do problema. Foram informados pelo gestor público que o governador do Estado vinha estudando com os assessores palacianos encontrar uma alternativa que ponha fim ao impasse.

A presidente do Sinteac participou de uma reunião com o procurador-geral da PGE-AC João Paulo Setti Aguiar, para discutir sobre a possibilidade de elaboração de um parecer que contemple toda a categoria da educação. “Entendemos que esses servidores que ficaram de fora do abono têm direito ao benefício, mas se não tiver avanço nas negociações com a PGE-AC o caminho será da judicialização”, observou a sindicalista.

Montante

O governador Gladson Cameli destinará um aporte de R$161 milhões, para pagar o abono de 8.580 servidores da educação contemplado com a quantia de R$16.609,18. Esse benefício deve atender os professores que estão na sala de aula, os coordenadores pedagógicos e de ensino, os diretores de escolas e técnicos com especialidades no campo educacional, que têm os seus vencimentos veiculados na verba indenizatória do Fundeb.

Apesar da recomendação do governador Gladson Cameli, que pediu ao departamento jurídico da pasta para encontrar uma solução jurisdicional que pudesse estender o benefício do abono aos demais servidores da educação, o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) determinou que o benefício devia ser pago aos servidores que estão veiculados a verba obrigatória do Fundeb. Os conselheiros levaram em conta o entendimento dos critérios devidamente definidos no artigo 61 da Lei de Diretrizes de Base da Educação (LDB) e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que o abano salarial deve atender professores, gestores de escola e servidores que estão permutados para a rede municipal desde que estejam desempenhando o exercício do magistério na escola.