Estado compartilha experiência sobre Ocad com o município

Na tarde desta segunda-feira, 19, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Acre (Seplag) e o Ministério Público do Estado (MPAC) realizaram reunião com a Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Rio Branco. O encontro se deu por meio virtual e teve como objetivo orientar a gestão municipal no processo de implantação do Orçamento da Criança e do Adolescente (Ocad).

Foram apresentados à equipe da prefeitura os processos já realizados e instrumentos legais utilizados até o momento pelo Estado na implementação do programa. O diretor de Planejamento e Orçamento da Seplag, Wagner Sena, reforçou a parceria com o Município, visando oferecer o apoio necessário para o fortalecimento das políticas públicas para crianças e adolescentes, ao compreender a importância da inserção da capital do Estado no processo.

Gestão municipal foi orientada sobre processo de implantação

A estrutura do Ocad é baseada na metodologia aplicada pela Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, que define as principais áreas, metas e objetivos que devem ser definidos para melhorar a vida das crianças e adolescentes, a fim de garantir o desenvolvimento na infância, com base nos preceitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e na Convenção Internacional dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU).

O acompanhamento da execução dos recursos públicos, bem como a elaboração e formulação de propostas serão realizadas pelo Comitê do Orçamento da Criança e do Adolescente, que é composto pelas secretarias de Estado de Educação, Cultura e Esporte do Acre (SEE), de Saúde (Sesacre) e de Assistência Social, Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres (SEASDHM), Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), Ministério Público Estadual (MPAC), Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.