Câmara Municipal aguarda chegada da proposta do abono da Educação

Cezar Negreiros

O presidente da Câmara Municipal N. Lima (Progressistas) disse que aguarda a chegada do Projeto de Lei (PL) da prefeitura de Rio Branco que autoriza o pagamento do abono dos servidores da educação. A proposta que destina quase R$ 23 milhões para pagamento do benefício destinado ao 14º salário dos trabalhadores em educação deve chegar até segunda-feira (dia 6) para que possa entrar na pauta de votação da Casa no decorrer da semana.

O prefeito Tião Bocalom corre contra o tempo, pois pretende pagar a primeira parcela dos professores da rede municipal no próximo dia 20 deste mês, enquanto a segunda parcela no dia 30, conforme o cronograma da Secretaria Municipal de Educação (Seme).

“Acreditamos que a matéria seja aprovada o mais breve possível”, declarou a secretária municipal de Educação, Nabiha Bestene.

A Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco (Seme) pretende destinar o montante de R$ 14,5 milhões do que sobrou das verbas indenizatórias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagamento do abono de R$ 9,5 mil, para professores, coordenadores pedagógicos e gestores de escolas (diretores). O benefício foi parcelado em duas parcelas no valor de R$4.750,00 contemplará 1.543 servidores.

Os 1.193 funcionários de escola contemplados com o abono no valor de R$7.000,00, a primeira parcela no valor de R$ 3.500,00 será depositada no dia 25 de janeiro, a segunda no dia 10 de fevereiro de 2022 no mesmo valor.

LDO

Assim que encerrar esta pauta da Educação, os vereadores retomam o debate para aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do próximo ano que projeta um investimento de R$ 1.269.128.474,00. O percentual previsto é bem maior em comparação com os recursos aprovados no ano passado pela ex-prefeita Socorro Neri que ficou na casa de R$ 1.030.152.281,00. A Secretaria Municipal de Planejamento projeta uma receita primária de R$1.206.562.496,00, mas as despesas primárias chegaram em torno de R$ 1.186.477.025,00. Assim que assumiu a capital acreana, o prefeito Tião Bocalom contava com apenas R$ 1.030.152.281,00, mas 90% do orçamento estava comprometido, somente 10% poderia ser flexibilizado após a reforma administrativa.