Acre só compromete 1,5% da receita líquida com precatórios

O Acre é um dos que menos devem precatórios no Brasil, segundo listagem da agência Fitch Ratings, com 1,5% da receita líquida comprometida. O vizinho Estado de Rondônia é o maior devedor, comprometido com 25% da RL. Piauí vem na segunda posição, com débito, também em precatórios, equivalente quase três vezes superior à média nacional, 20% da receita. Paraíba, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo, Paraná e Distrito Federal compartilham uma mesma faixa de endividamento declinante entre cerca de 18% e 10% da receita líquida. Além do Acre. Entre os menos endividados em precatórios estão os estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e Roraima.

Pelo levantamento do Conselho Nacional de Justiça, o Estado do Acre devia, a menos de um ano, pouco mais de R$78 milhões. Os municípios, somados, deviam cerca de R$82 milhões. No geral, o Estado e as prefeituras devem 0,2% do total da dívida brasileira, R$95 bi. A Fitch Ratings é uma agência de notas de crédito, ou seja, de classificação de risco de crédito.

O pagamento de precatórios tem legislação específica de parte do governo, responsável por mudar o teto de 30 salários mínimos para 120 salários. No ano passado, o orçamento para pagar precatórios foi de mais de R$ 5 milhões. Não foram divulgados valores relativos a 2015.

Questionado a respeito de eventual rebaixamento de nota no caso de Estados que descumprirem a determinação da Suprema Corte, o diretor de Finanças Públicas Internacionais da Fitch não afirma nem “sim” e nem “não”. “Todos os Estados e Municípios devedores serão monitorados com a devida atenção”, diz Paulo Fugulin que lembra o prazo para a liquidação dessas dívidas – cinco anos.Fugulin citou, como informação positiva, a decisão de alguns entes federados que já têm alocado 2% de suas receitas líquidas para pagar os precatórios, em um plano de amortização de dez anos. No cenário com o qual trabalha a Fitch, está a expectativa de que o governo federal e os Estados desenvolvam mecanismos de liquidez que assegurem a sustentabilidade fiscal durante o novo período de pagamento dos precatórios.

“No médio prazo, acreditamos que o pagamento de precatórios possa potencializar as medidas que os Estados estão tomando recentemente para administrar seus custos. Alguns criaram ferramentas de controle de despesa em tempo real, fundiram secretarias, reduziram o quadro e congelaram salários. No entanto, o custo do ajuste tem trazido manifestações populares generalizadas”, conta o diretor da Fitch.

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