Acre pode ter redução do FPE como nova reforma

Cezar Negreiros

O secretário Estadual de Fazenda, Rômulo Antônio de Oliveira Grandidier manifestou preocupação, com o Projeto de Lei nº 2337/2021 que muda as regras de cobrança do Imposto de Renda (IR) para pessoa física e jurídica. O temor com a Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional que a proposta do governo federal pode reduzir os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Acre conta com 70% da sua receita dos repasses constitucionais.

“Por enquanto, não fomos convocados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mas uma equipe econômica vem analisando ponto a ponta da proposta e devem apresentar algumas sugestões, com apoio dos estados”, revelou.

A proposta apresentado pelo governo federal estabeleceu três pontos considerados essenciais, o primeiro da mudança do imposto de renda para pessoas físicas, o segundo da isenção do recolhimento do tributo para quem tem rendimento mensal de dois mil reais e o terceiro da tributação dos ganhos dos lucros das empresas.

Em 2019, o governo do Acre recebeu um aporte de R$2,9 bilhões dos repasses constitucionais, mas trabalhava no ano passado com uma previsão de uma receita de FPE de cerca de R$ 3,2 bilhões quando explodiu a pandemia. “A nossa preocupação que os estados menores tenha queda dos repasses constitucionais, em comparação com os desenvolvidos”, destacou Rômulo Grandidier.

Para os especialistas em tributação, a proposta do relator deve refletir numa redução de R$ 30 bilhões na arrecadação do tributo no país. Como o imposto de renda faz parte da cesta de tributos destinado ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a mudança deve refletir numa queda de R$ 27 bilhões com a nova reforma tributária para estados e municípios. Mais de 62,2 mil contribuintes acreanos fizeram a declaração do imposto de renda no estado do Acre.